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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:50
MP obtém condenação por nepotismo cruzado no Guarujá
Contratação de sobrinho para exercer cargo comissionado do munícipio por vereador teria sido o motivo da da acção civil pública por improbidade administrativa. Condenados, eles terão que pagar multa civil do dobro do valor da remuneração
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 14:10
Auxílio-doença pode ser recebido ainda que beneficiário exerça atividade remunerada no período
Benefício por incapacidade não implica abatimento do valor do benefício nem postergação de seus efeitos financeiros.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 15:49
Casal que se separou obtem a guarda compartilhada de cachorro
Juiz admite que o cão faz companhia aos humanos especialmente nas sociedades urbanas. E assegura que cada um dos ex-cônjuges tenha o animal durante seis meses, a cada ano.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 09:21
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil.
A autoria e materialidade dos dois crimes de homicídio, um consumado e o segundo tentado, qualificados pela futilidade e recurso que impossibilitou a defesa da vítima restaram positivados em desfavor do ora apelante, o qual, inclusive, confessou os delitos, bem como pelo relato da vítima sobrevivente.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 10:15
Justiça Federal terá centrais nos aeroportos do Rio para atender visitantes na Copa de 2014
A ideia é que haja unidades judiciárias estaduais e federais em todos os aeroportos das cidades-sedes dos jogos.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 12:50
Juíza mantém preso primo do goleiro
A magistrada entendeu que se trata de um inquérito policial complexo, envolvendo crime de homicídio qualificado e outros conexos, alguns praticados em diferentes cidades, e que são atribuídos, em tese, a diversos agentes.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 10:55
Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o ajuizamento pelo empregado de ação individual não implica a desistência de ação já proposta pelo sindicato a que pertence, na qualidade de substituto processual.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 11:00
STF defere pedido de extradição de nacional português acusado de estelionato
A defesa alegava inocência em relação à denúncia, afirmando que o pedido de extradição baseia-se em meras suspeitas.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 10:40
Parentesco com vítima de homicídio justifica prisão preventiva do acusado
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus a um homem preso preventivamente sob a acusação de participar do planejamento do assassinato do irmão de criação de sua esposa.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 13:30
TJ determina fornecimento de remédio a idosa
Os desembargadores da 4ª Turma Cível rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso do Estado de MS em face da dona de casa E.M.L.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 14:19
Acidente gera indenização
O juiz da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jeferson Maria, julgou procedente o pedido da Pizzaria Mangabeiras de ser indenizada em cerca de R$ 7 mil por uma empresa de coletivos, a Via BH.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 10:49
Punição a assassinos em menos de 1 ano
Pouco mais de 11 meses depois do crime, os réus Jaime Cavalheiro Gomes e Max Milian Mendonça dos Santos foram condenados por terem assassinado a tiros Dhelson Almeida da Silva. O julgamento ocorrido, na última segunda-feira, 5, foi presidido pelo Juiz Aldemir de Oliveira, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho (RO).
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:23
Unibanco é condenado a devolver R$ 80 mil a clientes vítimas de golpe pela internet
O Unibanco será obrigado a devolver R$ 80 mil reais ao casal F.A.F e M.A.F.. O valor foi retirado indevidamente através de transação online das contas bancárias dos clientes.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 17:56
Consumidora garante indenização por suspeita de furto não comprovado
Segundo a autora, ao ingressar no estabelecimento, em junho de 2005, apanhou um pacote de salgadinhos mas, desistiu da aquisição do produto, enquanto caminhava em direção ao caixa.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 10:39
Turma concede benefício assistencial à portadora de deficiência mental
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido de benefício assistencial formulado por Maria Lúcia Linhares.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 13:31
Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o conceito de ?mesma localidade que trata a CLT, para o direito à equiparação salarial, não se refere, necessariamente, à mesma cidade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 11:53
Estado é condenado por espancamento realizado por policiais
Segundo os autores da ação começou uma confusão no quiosque ao lado do que eles estavam e os dois acabaram envolvidos ao tentarem apaziguar o conflito.
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Array Publicado em 2009-06-16T14:51:00+00:00
Acidente com trator gera indenização
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença do juiz da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, que condenou uma empresa a indenizar um motorista por danos materiais e morais nos valores de R$1.580,79 e R$12.450, respectivamente, devido a um acidente provocado no momento em que estavam embarcando um trator para ser transportado.
